Política de Privacidade

1. Quem somos

O Lifecode é uma plataforma de gestão de saúde desenvolvida pela Mais 60 Saúde, voltada ao cuidado coordenado de pacientes de alto risco e populações idosas. Nossa plataforma conecta médicos, equipes de saúde e operadoras por meio de prontuários eletrônicos, teleconsultas, prescrições digitais e linhas de cuidados personalizadas.

Controlador dos dados: EFG Inteligência e Consultoria Ltda. (Lifecode)
CNPJ: 21.440.394/0001-79
Endereço: Rua Juiz de Fora, 1268, 14º andar – Barro Preto / Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG, CEP 30180-061
DPO / Encarregado: Lênio Natal Faria Corrêa · lenio@mais60saude.com.br

2. Dados que coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados conforme a sua relação com a plataforma:

• Dados de identificação: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, CRM (para profissionais de saúde).
• Dados de saúde (dados sensíveis): diagnósticos, prescrições, exames laboratoriais, evoluções clínicas, alergias, histórico médico e informações de internação.
• Dados de uso da plataforma: logs de acesso, dispositivo utilizado, endereço IP e navegação dentro do sistema.
• Dados financeiros: plano de saúde, número de beneficiário, informações de faturamento para operadoras.

3. Como usamos seus dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação de serviços de saúde e cuidado coordenado ao paciente;
• Gestão de linhas de cuidados e estratificação de risco clínico;
• Comunicação entre profissionais de saúde e pacientes (teleconsulta, mensagens seguras);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (CFM, ANS, ANVISA);
• Melhoria contínua da plataforma e segurança do sistema;
• Relatórios agregados e anonimizados para operadoras de saúde parceiras.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11º):

• Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11º, I): para dados sensíveis de saúde, mediante consentimento explícito;
• Tutela da saúde (Art. 11º, II, f): prestação de serviços de saúde por profissionais da área;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): cumprimento de obrigações perante CFM, ANS e demais órgãos;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando necessário para a prestação dos serviços contratados.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Equipe de saúde responsável pelo seu cuidado (médicos, enfermeiros, cuidadores vinculados ao seu caso);
• Operadoras de saúde parceiras (ex.: Unimed-BH, CASSI) exclusivamente para fins de gestão do cuidado e faturamento;
• Fornecedores de tecnologia que apoiam a operação da plataforma, sob contratos de confidencialidade e DPA;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação judicial.

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Retenção e armazenamento

Os dados de prontuário são retidos pelo prazo mínimo de 20 anos conforme Resolução CFM nº 1.638/2002. Demais dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade que motivou sua coleta ou conforme obrigação legal. Os dados são armazenados em servidores com criptografia em repouso e em trânsito (TLS 1.2+), localizados no Brasil.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, acesse nossa página de exclusão e solicitações ou envie e-mail para plataformalifecode@gmail.com.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: autenticação multifator, controle de acesso por perfil (RBAC), criptografia de dados sensíveis, logs de auditoria de acesso ao prontuário e políticas internas de segurança da informação alinhadas à ISO 27001.

9. Cookies e rastreamento

A plataforma Lifecode utiliza cookies essenciais para funcionamento (sessão, autenticação) e cookies analíticos agregados para melhoria do produto. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros. Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos usuários cadastrados sobre mudanças relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

11. Contato e canal da ANPD

Em caso de dúvidas ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados. Você também tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.