Ao acessar ou utilizar a plataforma Lifecode, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir. O uso continuado da plataforma implica aceitação integral destes termos.
1. Definições
Para fins destes Termos:
- "Lifecode": plataforma digital de gestão de saúde desenvolvida e operada pela Mais 60 Saúde Ltda.;
- "Usuário Profissional": médico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista ou qualquer profissional de saúde habilitado que acessa a plataforma;
- "Usuário Paciente": paciente ou seu representante legal que utiliza funcionalidades voltadas ao acompanhamento de saúde;
- "Operadora Parceira": plano de saúde ou operadora contratante dos serviços B2B da Lifecode;
- "Conteúdo": informações, prontuários, evoluções, prescrições e demais dados inseridos na plataforma.
2. Objeto e descrição do serviço
A Lifecode oferece uma plataforma integrada que inclui:
- Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) com registro de evoluções e histórico clínico;
- Teleconsulta e comunicação segura entre profissional e paciente;
- Prescrição digital integrada;
- Agendamento e coordenação de cuidados;
- Estratificação de risco por algoritmos de inteligência artificial;
- Linhas de cuidados personalizadas para pacientes de alto risco.
A plataforma é uma ferramenta de suporte ao cuidado em saúde e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde responsável.
3. Cadastro e acesso
Para utilizar a Lifecode, o usuário deve:
- Ser maior de 18 anos ou estar representado por responsável legal;
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
- Manter sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha);
- Para profissionais: possuir registro ativo no respectivo conselho de classe (CRM, COREN, CRN, etc.).
O usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta. Em caso de uso não autorizado, deverá notificar imediatamente a Lifecode pelo canal suporte@lifecode.com.br.
4. Responsabilidades do usuário profissional
O Usuário Profissional se compromete a:
- Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades de cuidado em saúde, dentro dos limites do seu escopo de prática;
- Zelar pelo sigilo médico e pela confidencialidade das informações dos pacientes, conforme Código de Ética Médica (CFM) e legislação vigente;
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Inserir informações clínicas com precisão e veracidade;
- Não utilizar funcionalidades de IA como substituto ao diagnóstico ou conduta clínica, mas como apoio à decisão.
5. Uso aceitável e condutas proibidas
É expressamente proibido:
- Acessar ou tentar acessar dados de pacientes sem autorização ou necessidade clínica (curiosidade indevida);
- Exportar, copiar ou compartilhar dados de saúde em violação à LGPD e ao sigilo profissional;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
- Inserir dados falsos, incompletos ou intencionalmente enganosos;
- Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou concorrentes;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Sobrecarregar os sistemas com requisições automatizadas não autorizadas.
Violações podem resultar em suspensão imediata da conta e notificação às autoridades competentes.
6. Propriedade intelectual
A Lifecode e todos os seus elementos (software, algoritmos, design, marcas, logotipos, documentação) são de propriedade exclusiva da Mais 60 Saúde Ltda. e protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) e Lei de Software (Lei 9.609/98).
O conteúdo inserido pelo usuário (prontuários, evoluções, documentos clínicos) permanece de titularidade do profissional e/ou paciente. Ao inseri-los na plataforma, o usuário concede à Lifecode licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
7. Disponibilidade e suporte
A Lifecode se esforça para manter disponibilidade de 99,5% ao mês (SLA). Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de falhas em infraestrutura de terceiros, caso fortuito ou força maior.
Suporte técnico disponível por e-mail em suporte@lifecode.com.br, com tempo de resposta de até 24 horas úteis para nível 1 e 48 horas para nível 2.
8. Inteligência artificial e limitações
Funcionalidades baseadas em IA (estratificação de risco, sugestões clínicas, alertas) são ferramentas de apoio à decisão e não devem ser interpretadas como diagnóstico médico. A responsabilidade pela conduta clínica é sempre do profissional de saúde habilitado. A Lifecode não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em saídas automatizadas da IA.
9. Limitação de responsabilidade
A Lifecode não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade máxima se limita ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de contrato. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da Lifecode.
10. Rescisão
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail suporte@lifecode.com.br. A Lifecode pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com notificação prévia salvo em casos de violação grave. Após rescisão, os dados clínicos serão retidos conforme obrigações legais.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte – MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Alterações dos termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Usuários serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de mudanças substanciais. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.